1. Identificação da loja online
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização da loja online Logifacas.pt, bem como as condições gerais aplicáveis à compra de produtos através deste website.
A Logifacas.pt dedica-se à comercialização de artigos de cutelaria, utensílios de cozinha, acessórios, equipamentos e outros produtos relacionados, destinados ao segmento doméstico e profissional.
Entidade responsável: Luis André Ferreira da Silva
Nome comercial: Logifacas
NIPC: 223454389
Morada: Rua Fernando Vicente N.17, Zona Industrial de Arenes, 2560-677 Torres Vedras, Portugal
Email: apoio@logifacas.pt
Website: www.logifacas.pt
A utilização da loja online implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores que acedam à loja online e a todos os clientes que efetuem encomendas através de www.logifacas.pt.
Para efeitos destes Termos:
Utilizador é qualquer pessoa que aceda ou navegue no website.
Cliente é qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma encomenda.
Consumidor é a pessoa singular que atue para fins não integrados na sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Cliente profissional é a pessoa singular ou coletiva que adquira produtos no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial.
Os direitos legalmente atribuídos aos consumidores aplicam-se apenas quando o Cliente atue nessa qualidade.
3. Acesso e conta de cliente
O acesso à loja online é gratuito.
Para efetuar encomendas ou aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta de cliente, indicando os dados solicitados no formulário de registo.
O Cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
Os dados de acesso à conta são pessoais e intransmissíveis. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por impedir a utilização indevida da sua conta por terceiros.
Caso suspeite de utilização indevida dos seus dados de acesso, o Cliente deverá informar a Logifacas com a maior brevidade possível.
4. Idade mínima
A realização de encomendas na loja online deverá ser efetuada por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
Menores de idade apenas deverão utilizar o website com supervisão de um dos pais, tutor ou representante legal.
5. Utilização da loja online
O Utilizador compromete-se a utilizar a loja online de forma lícita, correta e responsável.
É proibida qualquer utilização fraudulenta, abusiva, ofensiva, ilícita ou que possa prejudicar o funcionamento da loja online, outros utilizadores, a Logifacas ou terceiros.
A Logifacas reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas, encomendas ou acessos quando existam indícios de fraude, utilização abusiva, fornecimento de dados falsos ou violação dos presentes Termos e Condições.
6. Produtos e informação apresentada
A Logifacas procura apresentar a informação dos produtos de forma clara e atualizada, incluindo designação, referência, características, imagens, preço e disponibilidade, sempre que aplicável.
As imagens apresentadas na loja online são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas diferenças relativamente ao produto entregue, nomeadamente quanto a cor, acabamento, embalagem, apresentação ou outros elementos fornecidos pelas marcas ou parceiros comerciais.
Antes de concluir a encomenda, o Cliente deverá confirmar cuidadosamente os produtos selecionados, quantidades, referências, características e compatibilidade com a finalidade pretendida.
Em caso de dúvida sobre determinado produto, o Cliente deverá contactar a Logifacas antes de finalizar a compra.
7. Disponibilidade e stock
Todos os produtos apresentados na loja online estão sujeitos à disponibilidade de stock.
A colocação de um produto no carrinho ou a submissão de uma encomenda não garante, por si só, a reserva definitiva do artigo.
Em caso de rutura de stock, erro de disponibilidade ou impossibilidade de fornecimento, a Logifacas informará o Cliente e poderá propor uma alternativa, novo prazo estimado, cancelamento parcial ou total da encomenda, ou reembolso dos valores pagos relativamente aos artigos indisponíveis.
8. Preços
Os preços apresentados na loja online encontram-se indicados em euros.
Sempre que aplicável, os preços poderão apresentar o valor sem IVA e o valor com IVA à taxa legal em vigor.
Antes da confirmação da encomenda, o Cliente terá acesso ao valor total a pagar, incluindo produtos, IVA, portes de envio e outros encargos aplicáveis.
A Logifacas reserva-se o direito de alterar preços, campanhas, promoções, produtos e condições comerciais a qualquer momento, sem aviso prévio. Estas alterações não afetam encomendas já confirmadas, salvo em caso de erro manifesto.
9. Erros de preço, descrição ou disponibilidade
Apesar dos esforços de atualização da loja online, podem ocorrer erros técnicos, informáticos, tipográficos, de preço, descrição, imagem ou disponibilidade.
Caso se verifique um erro manifesto, a Logifacas poderá contactar o Cliente para corrigir a situação, propor alternativa ou cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso dos valores pagos, quando aplicável.
A Logifacas reserva-se o direito de não processar encomendas quando existam erros manifestos, inconsistências nos dados fornecidos, suspeita de fraude, má conduta do Cliente ou impossibilidade de fornecimento dos produtos.
10. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, confirmar as quantidades, preencher os dados solicitados e escolher os métodos de envio e pagamento disponíveis.
Antes de concluir a encomenda, o Cliente deverá verificar todos os dados introduzidos, incluindo produtos, quantidades, morada de entrega, morada de faturação, contacto telefónico, email, NIF, método de pagamento, método de envio e valor total.
A validação da encomenda implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Após a submissão da encomenda, será enviado um email com o resumo da mesma e, quando aplicável, os dados necessários para pagamento.
11. Pagamento
O pagamento deverá ser efetuado através dos métodos disponíveis na loja online.
Após a confirmação da encomenda, o Cliente dispõe de 3 dias seguidos para proceder ao pagamento, salvo indicação diferente no processo de compra.
Caso o pagamento não seja recebido dentro desse prazo, a encomenda poderá ser automaticamente anulada.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
As condições específicas relativas aos métodos de pagamento encontram-se disponíveis na página Pagamento Seguro.
12. Envios e entregas
As condições relativas à preparação, expedição, prazos estimados, custos de envio, portes grátis, receção da encomenda e situações de rutura de stock encontram-se descritas na página Envios e Entregas.
O Cliente é responsável por indicar uma morada de entrega completa e correta.
13. Cancelamento de encomendas
O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda através dos contactos indicados no website, devendo indicar o número da encomenda e os dados necessários à sua identificação.
Se a encomenda ainda não tiver sido paga, poderá ser automaticamente anulada.
Se a encomenda já tiver sido paga, mas ainda não tiver sido expedida, o pedido de cancelamento poderá ser aceite e será efetuado o respetivo reembolso.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cancelamento poderá não ser possível, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
14. Direito de livre resolução
Quando o Cliente atue na qualidade de consumidor, poderá exercer o direito de livre resolução nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.
Regra geral, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, contado a partir do dia em que recebe os bens.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à Logifacas através de declaração inequívoca enviada para:
A comunicação deverá incluir, sempre que possível, o nome do Cliente, número da encomenda, produto ou produtos a devolver, data de receção e contacto.
15. Condições de devolução
Os produtos deverão ser devolvidos em bom estado de conservação, completos, sem sinais de utilização indevida e, sempre que possível, na embalagem original, acompanhados de todos os acessórios, manuais, etiquetas e documentos recebidos.
O consumidor poderá ser responsável pela depreciação dos bens resultante de uma utilização que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos produtos.
Os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo consumidor, salvo indicação diferente da Logifacas ou disposição legal em contrário.
16. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução poderá não se aplicar em determinadas situações previstas na lei, nomeadamente:
- Produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do Cliente;
- Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
- Produtos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorar rapidamente;
- Outras situações legalmente previstas.
17. Reembolsos
Quando haja lugar a reembolso, este será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente ou impossibilidade técnica.
O reembolso poderá ficar suspenso até receção dos bens devolvidos ou até apresentação de prova de envio dos mesmos, nos termos legalmente aplicáveis.
18. Garantias
Os produtos comercializados pela Logifacas estão abrangidos pelas garantias legalmente aplicáveis.
Quando o Cliente atue na qualidade de consumidor, aplicam-se os direitos previstos na legislação relativa à venda de bens de consumo, incluindo os direitos em caso de falta de conformidade.
Alguns produtos poderão ainda beneficiar de garantias comerciais prestadas pelos fabricantes, marcas ou distribuidores, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor perante o vendedor.
O Cliente deverá conservar a fatura ou comprovativo de compra e, quando aplicável, o número de série do produto.
A garantia não cobre danos resultantes de utilização inadequada, negligência, má conservação, desgaste normal, quedas, acidentes, alterações não autorizadas ou incumprimento das instruções do fabricante.
19. Produtos profissionais e utilização adequada
A Logifacas comercializa produtos destinados ao uso doméstico e profissional.
O Cliente é responsável por escolher produtos adequados à finalidade pretendida e por respeitar as instruções de utilização, limpeza, manutenção, segurança e armazenamento fornecidas pelo fabricante.
No caso de equipamentos ou utensílios destinados a utilização profissional, o Cliente deverá assegurar que os mesmos são utilizados de forma adequada e por pessoas habilitadas.
20. Reclamações
O Cliente poderá apresentar reclamações através do email:
A reclamação deverá incluir, sempre que possível, o nome completo, número da encomenda, email utilizado na compra, produto em causa, descrição da situação e fotografias ou documentos relevantes.
A Logifacas analisará a reclamação e responderá com a maior brevidade possível.
21. Livro de Reclamações
O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível através da ligação própria no website.
A disponibilização do Livro de Reclamações não prejudica o direito do consumidor recorrer a outros meios legalmente previstos para resolução de litígios.
22. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo abrange mecanismos como a mediação, conciliação e arbitragem, permitindo procurar uma solução extrajudicial para conflitos entre consumidores e empresas.
Para litígios de consumo relacionados com compras efetuadas na loja online Logifacas.pt, o consumidor poderá recorrer, entre outras legalmente competentes, às seguintes entidades:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — CNIACC
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: +351 21 384 74 84
Email: cniacc@fd.unl.pt
Website: www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — CACCL
Rua dos Douradores 108–116, 2.º e 3.º
1100-207 Lisboa
Tel.: +351 218 807 030
Email: director@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
O consumidor poderá ainda consultar a lista atualizada de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo no Portal do Consumidor, disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
A Logifacas privilegia a resolução amigável de qualquer reclamação ou litígio, recomendando que o Cliente contacte previamente o serviço de apoio ao cliente através do email apoio@logifacas.pt
23. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos presentes na loja online, incluindo textos, imagens, fotografias, desenhos, representações gráficas, logótipos, marcas, nomes comerciais, documentos, design e estrutura do website, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.
Estes conteúdos pertencem à Logifacas, aos respetivos titulares ou são utilizados com autorização dos seus legítimos proprietários.
O Utilizador não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, distribuir, ceder, publicar, comunicar publicamente ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da loja online sem autorização prévia e escrita da Logifacas ou dos respetivos titulares dos direitos.
24. Ligações externas
A loja online poderá conter ligações para websites de terceiros, como marcas, fornecedores, redes sociais, transportadoras, serviços de pagamento ou mapas externos.
A Logifacas não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, políticas de privacidade ou práticas desses websites externos.
25. Alterações aos Termos e Condições
A Logifacas reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente por motivos legais, técnicos, comerciais ou operacionais.
A versão em vigor será sempre a publicada na loja online.
As alterações não afetam encomendas já confirmadas, salvo quando legalmente exigido.
26. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores, as partes procurarão resolver a situação de forma amigável através dos contactos disponibilizados pela Logifacas.
27. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o Cliente poderá contactar a Logifacas através de:
Email: apoio@logifacas.pt
Telefone: (+351) 915 962 209
Morada: Rua Fernando Vicente N.17, Zona Industrial de Arenes, 2560-677 Torres Vedras, Portugal
Website: www.logifacas.pt
28. Última atualização
Os presentes Termos e Condições foram atualizados em abril de 2026.