1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Logifacas
Entidade legal: Luis André Ferreira da Silva
NIF: 223454389
Morada: Rua Fernando Vicente N.17, Zona Industrial de Arenes, 2560-677 Torres Vedras, Portugal
Email: apoio@logifacas.pt
Website: www.logifacas.pt

Para qualquer questão relacionada com privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, poderá contactar-nos através do email indicado.

2. Dados pessoais recolhidos

A Logifacas.pt poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais, consoante a utilização efetuada pelo Cliente ou Utilizador:

• Nome;
• Morada de faturação e/ou entrega;
• Número de identificação fiscal;
• Endereço de email;
• Número de telefone;
• Dados de conta de cliente;
• Histórico de encomendas;
• Dados necessários ao processamento de pagamentos;
• Dados relacionados com pedidos de contacto, apoio ao cliente ou reclamações;
• Dados técnicos de navegação, como endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas e preferências de cookies.

Apenas serão recolhidos os dados necessários para as finalidades identificadas nesta política.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores e clientes são tratados para as seguintes finalidades:

• Criar e gerir contas de cliente;
• Processar encomendas realizadas na loja online;
• Emitir faturas e documentos legalmente obrigatórios;
• Gerir pagamentos;
• Preparar, expedir e entregar encomendas;
• Comunicar com o Cliente sobre o estado da encomenda;
• Prestar apoio ao cliente;
• Responder a pedidos de contacto;
• Gerir trocas, devoluções, reclamações e garantias;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
• Prevenir utilizações abusivas, fraude ou acessos indevidos;
• Enviar newsletters, campanhas e comunicações comerciais, quando exista consentimento para esse efeito;
• Melhorar a experiência de navegação e funcionamento da loja online.

4. Fundamento legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais pode ter como fundamento:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando os dados são necessários para processar encomendas, pagamentos, entregas ou pedidos efetuados pelo Cliente;
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais, contabilísticas, comerciais e de proteção do consumidor;
• Consentimento, nomeadamente para envio de newsletters, comunicações comerciais e utilização de cookies não necessários;
• Interesse legítimo, nomeadamente para segurança da loja online, prevenção de fraude, resposta a contactos e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

5. Newsletter e comunicações comerciais

A subscrição da newsletter é opcional.

Quando o Utilizador subscreve a newsletter, o endereço de email poderá ser utilizado para envio de novidades, campanhas, promoções, lançamentos de produtos e comunicações comerciais da Logifacas.

O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através do link existente nas comunicações enviadas ou contactando a Logifacas através do email apoio@logifacas.pt.

O envio de comunicações promocionais depende, regra geral, de consentimento prévio e deve permitir a recusa gratuita e fácil em cada comunicação.

6. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando tal seja necessário para as finalidades indicadas, nomeadamente:

• Transportadoras;
• Prestadores de serviços de pagamento;
• Serviços de alojamento web e manutenção técnica;
• Serviços de contabilidade e faturação;
• Prestadores de apoio informático;
• Autoridades públicas, fiscais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido.

A Logifacas apenas comunica os dados estritamente necessários para cada finalidade.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Alguns dados poderão ser conservados por períodos superiores quando tal seja necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, exercício de direitos, defesa em processo judicial ou cumprimento de deveres perante autoridades competentes.

Os dados tratados com base no consentimento, como newsletter ou cookies não necessários, serão conservados até retirada do consentimento, salvo quando exista outro fundamento legal que justifique a sua conservação.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

Para exercer estes direitos, deverá contactar a Logifacas através do email:

apoio@logifacas.pt

O Cliente pode também consultar e alterar alguns dos seus dados através da área “A Minha Conta”, quando aplicável.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

9. Segurança dos dados

A Logifacas aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso indevido, perda, alteração, divulgação não autorizada ou utilização abusiva.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta, pelo que o Utilizador deverá também adotar boas práticas de segurança, nomeadamente proteger os seus dados de acesso e não partilhar a sua palavra-passe com terceiros.

10. Cookies

A loja online utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento do website, melhorar a experiência de navegação e, quando autorizado, permitir funcionalidades adicionais, estatísticas ou conteúdos externos.

Cookies necessários

Os cookies necessários são essenciais para o funcionamento da loja online e não podem ser desativados através da ferramenta de gestão de cookies.

Estes cookies permitem, por exemplo:

• Manter a sessão do utilizador;
• Gerir o carrinho de compras;
• Processar encomendas;
• Guardar preferências essenciais;
• Registar a escolha de consentimento de cookies;
• Garantir a segurança da navegação.

Cookies não necessários

Os cookies de preferências, estatística, marketing, mapas ou serviços externos apenas deverão ser carregados após consentimento do Utilizador.

O Utilizador pode aceitar todos os cookies, rejeitar os cookies não necessários ou gerir as suas preferências através do painel de gestão de cookies disponível no website.

Quando existir um mapa externo, como Google Maps, este poderá ficar bloqueado até o Utilizador aceitar a categoria correspondente a “Mapas e serviços externos”.

11. Registo de consentimento

Para efeitos de prova e gestão de preferências, a loja poderá registar a data e hora da escolha, o endereço IP, a página, o identificador de consentimento e as categorias de cookies aceites ou recusadas.

Sempre que o Utilizador alterar a sua escolha, essa alteração poderá também ser registada.

12. Ligações externas

O website poderá conter ligações para websites de terceiros, incluindo fornecedores, marcas, transportadoras, serviços de pagamento, redes sociais ou mapas externos.

A Logifacas não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, cookies ou conteúdos desses websites externos, recomendando a consulta das respetivas políticas.

13. Livro de Reclamações e resolução de litígios

O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt. A disponibilização do livro de reclamações é obrigatória para fornecedores de bens ou prestadores de serviços com contacto com o público.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para mais informações, o consumidor poderá consultar o Portal do Consumidor ou as entidades competentes de resolução alternativa de litígios.

14. Alterações à presente política

A Logifacas reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Informação Legal, Política de Privacidade e Cookies sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão em vigor será sempre a publicada em www.logifacas.pt